10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026462-02.2021.4.02.5101/RJAUTOR: BUBU STORE COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELIADVOGADO(A): CAMILA CARDEIRA PINHAS (OAB SP287405)ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)RÉU: MAFALDA HUNGRIA BAYAM VEIGA PINTOADVOGADO(A): LAIS HELENA MEYER CAPARROZ DOS SANTOS (OAB SP392579)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO ambos os feitos (nº 5026462-02.2021.4.02.5101 e 5067232-37.2021.4.02.5101), nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para decretar a nulidade dos atos do INPI que indeferiram os pedidos de registros nº 908.786.093, 912.345.594 e 915.225.735, para as marcas mistas "BUBU", "BUBU" e "MYBUBU SHOES", nas classes , NCL(10)35, NCL (11)25 e NCL (11)25, respectivamente, determinando que a autarquia defira-os.

Determino que o INPI proceda à publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos da legislação vigente.

Condeno os réus, em cada um dos processos, nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos procuradores da autora, excetuando-se a empresa ré BUBULUGUI MODA INFANTIL - EIRELI (titular do registro nº 900672099 , no processo nº 5067232-37.2021.4.02.5101, que concordou com o pedido autoral.

Dispensada a remessa necessária (art. 496, 3º, I, do CPC).

Transitado em julgado, intime-se a empresa autora exequente para que dê início à execução.
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:50

Juntada de Petição
10/06/2024 19:55

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:59

Determinada a intimação
27/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12S)
12/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:35

Despacho
15/02/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2022 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 01:56

Despacho
18/11/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 11:36

Juntada de Petição
24/06/2022 12:02

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 11:29

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 11:14

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022 20:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/02/2022 14:24

Determinada a citação
27/09/2021 19:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2021 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/05/2021 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2021 17:20

Determinada a citação
03/05/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 19:24

Determinada a intimação
14/04/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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