10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067232-37.2021.4.02.5101/RJAUTOR: BUBU STORE COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELIADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)RÉU: UALL CREATIVE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)RÉU: MAFALDA HUNGRIA BAYAM VEIGA PINTOADVOGADO(A): LAIS HELENA MEYER CAPARROZ DOS SANTOS (OAB SP392579)RÉU: BUBULUGUI MODA INFANTIL - EIRELIADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES DA ROCHA DA CUNHA (OAB PR086047)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO ambos os feitos (nº 5026462-02.2021.4.02.5101 e 5067232-37.2021.4.02.5101), nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para decretar a nulidade dos atos do INPI que indeferiram os pedidos de registros nº 908.786.093, 912.345.594 e 915.225.735, para as marcas mistas "BUBU", "BUBU" e "MYBUBU SHOES", nas classes , NCL(10)35, NCL (11)25 e NCL (11)25, respectivamente, determinando que a autarquia defira-os.

Determino que o INPI proceda à publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos da legislação vigente.

Condeno os réus, em cada um dos processos, nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos procuradores da autora, excetuando-se a empresa ré BUBULUGUI MODA INFANTIL - EIRELI (titular do registro nº 900672099 , no processo nº 5067232-37.2021.4.02.5101, que concordou com o pedido autoral.

Dispensada a remessa necessária (art. 496, 3º, I, do CPC).

Transitado em julgado, intime-se a empresa autora exequente para que dê início à execução.
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
10/06/2024 19:55

Conclusos para julgamento
10/06/2024 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95
28/05/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 12:15

Conclusos para julgamento
03/11/2023 10:55

Despacho
02/11/2023 21:08

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12F)
12/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:35

Despacho
31/08/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 20:45

Juntada de Petição
25/08/2023 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
06/08/2023 14:01

Intimado em Secretaria
06/08/2023 14:01

Intimado em Secretaria
06/08/2023 13:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/07/2023 14:46

Juntado(a)
28/06/2023 16:20

Juntado(a)
22/06/2023 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2023 18:34

Despacho
10/04/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 12:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO31S) - processo: 50264620220214025101
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
24/02/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 09:59

Alterado o assunto processual
26/04/2022 12:30

Conclusos para julgamento
26/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/04/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/04/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
26/03/2022 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 19:04

Determinada a intimação
17/03/2022 07:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:25

Despacho
08/02/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2022 18:08

Juntada de Petição
01/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 12:16

Intimado em Secretaria
06/12/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:16

Decretada a revelia
01/12/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/10/2021 06:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/10/2021 15:20

Juntada de Petição
03/09/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2021 15:06

Intimado em Secretaria
02/09/2021 15:06

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 15:04

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:29

Juntada de Petição
01/09/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/08/2021 15:25

Juntada de Petição
22/07/2021 22:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/07/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 15/07/2021 Número de referência: 826875
19/07/2021 21:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
14/07/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2021 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2021 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 14:07

Determinada a citação
30/06/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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