12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009720-40.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIZABETH SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA STUMPF (OAB RJ210431) DESPACHO/DECISÃO Com a relação aos extratos do beneficio, a autora notou que os descontos sob a rubrica Contribuição CINAAP, teve iniciado em Outubro de 2022 no valor de R$ 45,00 Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 18/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:26

Determinada a intimação
18/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:48

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:45

Determinada a intimação
27/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:44

Juntado(a)
08/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição
11/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:06

Determinada a intimação
23/10/2024 06:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:16

Determinada a intimação
18/10/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 06:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 06:14

Determinada a intimação
14/10/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO01S)
10/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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