05/09/2025 10:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005258-73.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GUILHERME DO SACRAMENTO VIANA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIANA DO SACRAMENTO VIANA PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 21:39

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
23/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 14:49

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 26 e 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
06/05/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME DO SACRAMENTO VIANA PAIVA <br/> Data: 10/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
30/04/2025 00:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Determinada a citação
03/04/2025 16:24

Juntado(a)
03/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/03/2025 20:25

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:29

Determinada a intimação
17/02/2025 07:04

Juntado(a)
11/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
31/01/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:46

Determinada a intimação
10/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007631-70.2025.4.02.5001

Giulia Bessa Lorenzon

Presidente da 2 Camara de Julgamento do ...

Advogado: Yndianara Miranda Alves Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007631-70.2025.4.02.5001

Uniao

Giulia Bessa Lorenzon

Advogado: Yndianara Miranda Alves Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5010212-80.2024.4.02.5102

Elenita Magalhaes de Melo Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003595-84.2024.4.02.0000

Uniao

Sonia de Mattos Bueno

Advogado: Jorge Alexandre Germano Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5003531-18.2025.4.02.5116

Elida Ataide Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Mello Malvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo