12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001765-49.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra a decisão interlocutória proferida no EV. 23 dos autos da ação pelo procedimento comum nº 50254591620244025001, que rejeitou a preliminar de prescrição da pretensão anulatória de débito fiscal.

No entanto, após a interposição do presente recurso, foi proferida sentença no processo de origem julgando improcedente o pedido e extinguindo o processo com resolução de mérito (EV. 56).

Resta configurada, portanto, a perda de objeto deste agravo. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, CPC, não conheço do presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição.
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:06

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
19/08/2025 15:06

Prejudicado o recurso
08/08/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50254591620244025001/ES
04/04/2025 16:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 17:46

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
19/02/2025 17:46

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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