16/09/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-59.2025.4.02.5104/RJAUTOR: WANDERSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB RJ055445)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 15/04/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 08/01/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 15/04/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-59.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: WANDERSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB RJ055445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL
20/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 18:57

Determinada a citação
21/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
21/07/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 16:34

Juntada de Petição
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/05/2025 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 10:55

Perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
10/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
10/05/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 18:26

Juntado(a)
09/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006849-07.2019.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Liliane Ferreira dos Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078577-68.2019.4.02.5101

Ana Paula Alves Caetano

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Heraldo Carvalho da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074544-25.2025.4.02.5101

Israel Carvalho Caldeira

Capitao de Corveta (T) - Auxiliar do Enc...

Advogado: Nicolle Martins de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005153-32.2025.4.02.5117

Eduarda D Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002803-07.2025.4.02.5106

Jose Luiz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele dos Santos da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo