10/09/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105059320254020000/TRF2
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/08/2025 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição
22/08/2025 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 12:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/08/2025 12:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074544-25.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ISRAEL CARVALHO CALDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRÉ VIDAL DOS SANTOS (OAB MG101517)ADVOGADO(A): NICOLLE MARTINS DE MELLO (OAB RJ223939)INTERESSADO: DEISE CRISTIANE DE CARVALHO CALDEIRA (Pais)ADVOGADO(A): NICOLLE MARTINS DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ VIDAL DOS SANTOSSENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO " evento 5, DESPADEC1", mantendo os termos da liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR que as autoridades impetradas adotem as providências para a extensão automática da liminar deferida para as demais fases do certame, caso o Impetrante seja aprovado, assegurando-se as mesmas garantias de respeito à sua convicção religiosa em todas as etapas subsequentes.

Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao Impetrante e a isenção de custas de que goza a Fazenda Pública. .

Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).

Intimem-se as partes.

Deixo de determinar nova remessa ao MPF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/08/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105059320254020000/TRF2
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Concedida a Segurança
11/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105059320254020000/TRF2
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105059320254020000/TRF2
29/07/2025 17:06

Juntada de Petição
28/07/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 10:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/07/2025 10:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 08:40

Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
23/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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