TRF2 - 5009717-05.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009717-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MAYARA CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (OAB RJ074877)INTERESSADO: JESSICA DA SILVA SCHROEDER (Pais)ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJOSENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, RATIFCO A DECISÃO, (evento 4, DESPADEC1) e CONCEDO A SEGURANÇA mantendo os termos da liminar deferida.
Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao impetrante e a isenção de custas de que goza a Fazenda Pública.
Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).
Intimem-se as partes.
Dê-se ciência ao MPF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Concedida a Segurança
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31/07/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:26
Determinada a intimação
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30/04/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 15:17
Determinada a intimação
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21/03/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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16/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 18:19
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 21:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO16F)
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12/02/2025 21:31
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 13:48
Declarada incompetência
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12/02/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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10/02/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:16
Determinada a intimação
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07/02/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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