15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
15/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 08:21

Juntada de Petição
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000650-80.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: MANOEL DOS SANTOS FEITOSAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo do impetrante relativo ao requerimento de Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado ( Protocolo 1283598356) , conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe da APS de R$ 100,00.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Custas pela lei.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/2009.

P.R.I.
25/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 19:01

Concedida em parte a Segurança
02/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Decisão interlocutória
18/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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