10/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2025 10:59

Determinada a intimação
09/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000743-67.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RAFAELLA DIAS ESTANISLAU PEDERSOLIADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES DE MELO (OAB RJ258714)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 10/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 15/05/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 10/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
02/06/2025 10:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 19:11

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELLA DIAS ESTANISLAU PEDERSOLI <br/> Data: 30/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TAS
11/03/2025 18:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
07/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:09

Determinada a intimação
07/03/2025 13:09

Juntado(a)
07/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 09:47

Juntada de Petição
07/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/02/2025 14:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/02/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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