17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000282-90.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANABEL DE JESUS SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência n. 703.914.132-0 (DER 16/11/2018), indeferido por falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único.

Evento 29.

Contestação.

Evento 32.

Réplica à contestação.

Evento 33.

Certidão de cumprimento do mandado de verificação socioeconômica.

Evento 51.

Juntado laudo médico pericial.

Evento 60.

Proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Evento 67.

Manifestação da parte autora informando não concordar com a proposta de acordo apresentada pelo réu.

Decido.

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:35

Determinada a intimação
23/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:02

Determinada a intimação
24/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
19/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:07

Determinada a intimação
13/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:44

Determinada a intimação
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 09:39

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
01/07/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/06/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:46

Decisão interlocutória
24/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA <br/> Data: 31/07/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
24/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:40

Determinada a intimação
11/05/2024 21:00

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:45

Determinada a intimação
01/02/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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