04/09/2025 09:23

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5060482-14.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RODRIGO MAIA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:01

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:05

Conclusos para decisão com Agravo
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/08/2025 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição
17/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 22:38

Determinada a intimação
09/09/2024 23:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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