TRF2 - 5013137-83.2023.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/09/2025 12:54
Juntada de Petição
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12/09/2025 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2025 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2025 11:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013137-83.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: FELIPE HENRIQUE RIBEIRO MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033)ADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628) trIBUTÁRIO. imposto de renda. "ADICIONAL DE (DOBRAS)” e "GRATIF.
ACRESC.
DE FOLGA” caráter remuneratório. incidência de imposto de rensa. não representam a indenização pela folga não compensada e convertida em pecúnia.
Recurso da parte autora conhecido e IMprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido em honorário advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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23/07/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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01/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2025 19:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 18:10
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 16:00
Juntada de Petição
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16/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 21:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/11/2023 21:52
Juntada de Petição
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03/11/2023 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:41
Determinada a citação
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23/10/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2023 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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