16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-09.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CASSIA MARIA SILVA BARROSADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)SENTENÇACom tais considerações, inexistente a alegada omissão, rejeito os embargos de declaração.
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 19:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-09.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CASSIA MARIA SILVA BARROSADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de contribuição da autora os períodos de Setembro/1993, Setembro/1994, Janeiro a Março e Maio a Agosto/1996, Janeiro a Junho/2000, Janeiro e Abril/2003, bem como Agosto/2011 (contribuinte individual), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº 103/19, a partir da data do pagamento das contribuições previdenciárias controvertidas (DIB 30/04/2025).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas pelo INPC e, caso não implantado o benefício no prazo de 45 dias a contar da intimação do réu, referidas parcelas deverão ser corrigidas e atualizadas pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p. 6).

Sem custas e sem honorários.
20/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
14/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2025 11:22

Determinada a intimação
13/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:51

Determinada a intimação
05/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:52

Determinada a intimação
19/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 09:47

Determinada a citação
26/07/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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