01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024863-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIROADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES DA SILVEIRA (OAB RS038185) DESPACHO/DECISÃO 01. Recebo os autos encaminhados após redistribuição pela 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, validando os atos decisórios proferidos no juízo declinante. 02. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) comprovante de residência atualizado (referente aos últimos três meses) em nome do autor; b) manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC); e c) cópia de identidade e CPF do autor. 02.1 Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 03.

Cumpridas as exigências do item 02, voltem os autos conclusos.
28/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:27

Determinada a intimação
28/08/2025 11:43

Juntada de Petição
27/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIOEF11S)
25/08/2025 15:12

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Retido na fonte
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024863-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIROADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES DA SILVEIRA (OAB RS038185)RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que postula a parte autora, em síntese, a isenção do imposto de renda por motivo de doença grave, bem como a restituição dos valores retidos indevidamente. No caso, constata-se que se trata de ação de evidente natureza tributária. Considerando a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, determino a redistribuição imediata em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, integrantes do grupo com competência tributária, por livre distribuição. À Secretaria para as providências.
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição
08/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:23

Despacho
08/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:04

Determinada a intimação
31/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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