TRF2 - 5010199-81.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-81.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MANOEL CONCEICAO DE ARAUJOADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se -
12/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/09/2025 11:08
Homologada a Transação
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10/09/2025 13:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 20:02
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-81.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MANOEL CONCEICAO DE ARAUJOADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-81.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MANOEL CONCEICAO DE ARAUJOADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/08/2025 13:18
Juntada de Petição
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29/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2025 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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12/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL CONCEICAO DE ARAUJO <br/> Data: 04/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MA
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30/04/2025 07:05
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 23:14
Determinada a intimação
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17/12/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 09:16
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 09:24
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 15:41
Juntada de Certidão
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23/10/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2024 11:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
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03/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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01/10/2024 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/09/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/09/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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