TRF2 - 5011149-24.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011149-24.2023.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: MILENE SOARES MACHADOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/08/2025 - Juntada de certidão -
14/08/2025 21:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:35
Juntada de Certidão
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14/08/2025 13:46
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127597-97.2025.4.02.9666/TRF (MILENE SOARES MACHADO)
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16/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-03 processada no TRF2 com o no. 51275979720254029666/TRF (MILENE SOARES MACHADO)
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14/05/2025 20:17
Baixa Definitiva
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14/05/2025 20:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-03
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 10:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-03
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17/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 09:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 09:41
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 12:06
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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10/02/2025 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 09:40
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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06/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2024 13:43
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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22/08/2024 23:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/05/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:41
Despacho
-
04/04/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 14:20
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:11
Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Antecipação de Prova - 22/01/2024 15:00. Refer. Evento 9
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 11:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2024 10:03
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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22/01/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:30
Juntada de Certidão
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20/01/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/01/2024 17:18
Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Antecipar para conciliar - 22/01/2024 15:00
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12/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:10
Não Concedida a tutela provisória
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23/11/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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