09/09/2025 17:35

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO04
09/09/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007542-24.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARCIA FERREIRA LOURENCO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB RJ078036) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES.

FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM DATAS PADRONIZADAS.

LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/1980.

APLICABILIDADE DO TEMA 1129 DO STJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECRUSO, mantendo a sentença recorrida.

Deixo de condenar a Recorrente aos ônus sucumbenciais, vez que amparada pelo benefício da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 11
06/08/2025 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:59

Determinada a intimação
13/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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