TRF2 - 5024609-16.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 19:33
Baixa Definitiva
-
30/08/2025 19:32
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
-
26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024609-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAYANNE PEIXOTO CRISPIMADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não foi apresentada a declaração de hipossuficiência econômica requisitada no evento 7.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intime-se. -
20/08/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 10:01
Indeferida a petição inicial
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27/05/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 08:19
Determinada a intimação
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11/04/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 16:29
Juntada de Certidão
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10/04/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 16:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/03/2025 22:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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