19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002923-54.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE GABRIEL DANTAS (OAB RJ066999) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51777157720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51777149220254029666/TRF (CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-96
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002923-54.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE GABRIEL DANTAS (OAB RJ066999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-96
03/07/2025 19:12

Juntada de Petição
12/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:08

Determinada a intimação
04/04/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição
21/03/2025 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 62
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/02/2025 12:39

Homologada a Transação
18/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:04

Juntada de Petição
10/01/2025 20:08

Despacho
10/01/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
10/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS <br/> Data: 03/02/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
09/10/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2024 18:37

Determinada a intimação
04/10/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:23

Determinada a intimação
11/09/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:52

Determinada a citação
20/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:41

Decisão interlocutória
08/07/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:10

Despacho
01/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 20:16

Despacho
21/06/2024 18:49

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/06/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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