12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010070-54.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GENI MISCHIATTI BERGERADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977)ADVOGADO(A): NAIARA SILVA NOVAIS THOMAZ (OAB ES037038)SENTENÇA3.

Dispositivo Pelo exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que reabra o processo administrativo n. 937020115, e analise o pedido de revisão da CTC n. 07001190.1.00018/16-0, independentemente da apresentação da certidão original. Por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.

Sujeita a remessa necessária.

P.R.I.
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:56

Concedida em parte a Segurança
14/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 21:33

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:32

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 09:43

Juntada de Petição
23/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:43

Determinada a intimação
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012903-79.2024.4.02.5001

Ricardo Freddi Carreira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002713-94.2024.4.02.5118

Estefanie do Nascimento Esteves

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004813-64.2024.4.02.5104

Emplaspel - Embalagens LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thatiany Matos Carpanez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004065-77.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Nova Iguacu

Advogado: Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005248-78.2023.4.02.5005

Pedro Cabral Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 14:11

Exibir Processo