11/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 11:43

Juntada de Petição
10/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002539-03.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão do evento 25.1, reitere-se a intimação do autor para que proceda à juntada da cópia integral do processo trabalhista n. 0098300-75.2002.5.01.0421, a fim de permitir a análise do teor da decisão proferida naqueles autos, por este Juízo.
09/09/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002539-03.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade.

Aduz que a autarquia ré não efetuou a contagem do período de 03/1981 a 15/09/1993 em que atuou na COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ANDRADE PINTO LTDA.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a CTPS do autor informa o vínculo com a Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda., no cargo de motorista, durante o período de 01/03/1981 a 15/09/1993, anotado em cumprimento à sentença proferida 1ª Vara Trabalhista de Barra do Piraí, transitada em julgado (evento 1, anexo 8).

No bojo do processo administrativo, o autor foi instado a apresentar a cópia do processo judicial trabalhista que reconheceu o período, o que não fez, ocasionando o não cômputo desse intervalo (evento 6, fls. 24 e 59).

Dentre os documentos apresentados no PA, apenas uma declaração trata do período que pretende ver reconhecido (evento 6, fls. 28/34).

Destarte, considerando a oposição ao pedido manifestada pelo INSS em sede de contestação (evento 20), o que configura a lide e caracteriza o interesse processual, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1188 no sentido de que "a sentença trabalhista homologatória de acordo e seus documentos derivados somente se qualificam como início de prova material válida se acompanhados de elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados", oportunizo ao autor a juntada da cópia integral do processo trabalhista n. 0098300-75.2002.5.01.0421, a fim de permitir a análise do teor da decisão proferida naqueles autos, por este Juízo.

Assevero tratar-se de ônus da parte autora, na forma do artigo 373, I do CPC.

Intime-se.

Prazo: 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.

Após, voltem conclusos.
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/03/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Despacho
19/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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