03/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5056959-91.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JAINILSON GOMES DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE folgas indenizadas, dobra, quarentena, cursos/treinamentos, dsr e feriado. sentença de parcial procedência reconhecendo a não incidência do imposto apenas sobre as rubricas "INDENIZACAO DE FOLGA", "INDENIZAÇÃO FOLGA C-19", "Folga Ind.

Necessidade Oper.", "Folgas Ind.

Escala" e "Adicional de Intervalo. recurso apenas da parte autora. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória daS rubricaS PLEITEADAS. curso/treinamento. ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. dobra e quarentena. natureza de hora extra. entendimento da tru. descanso semanal remunerado e feriado. natureza remuneratóriA. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição
03/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 15:02

Despacho
21/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:29

Despacho
20/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:34

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 15:36

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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