TRF2 - 5046269-71.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046269-71.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
APOSENTADO. alegação de perda auditiva neurossensorial bilateral decorrente das atividades desempenhadas em serviço. laudo pericial atesta ser o autor portador de deficiência auditiva. moléstia profissional não configurada. conjunto probatório não demostra nexo causal entre a incapacidade e as atividades laborativas. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença de improcedêencia mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.
Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
10/07/2025 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
16/06/2025 18:02
Juntada de Petição
-
13/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
03/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
15/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
15/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
15/05/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 20:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/12/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
11/11/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
06/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
05/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido
-
18/10/2024 18:39
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
13/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
11/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
03/06/2024 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/05/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
-
24/05/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:56
Juntado(a)
-
17/05/2024 17:33
Juntada de Petição
-
17/05/2024 13:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
16/05/2024 20:03
Determinada a intimação
-
14/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/04/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/04/2024 19:30
Determinada a intimação
-
05/04/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/03/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/03/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/12/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 19:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/08/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
05/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/07/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/07/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/07/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/07/2023 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/07/2023 15:42
Juntada de Petição
-
04/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 12:18
Juntado(a)
-
03/07/2023 20:14
Juntada de Petição
-
27/06/2023 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/06/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2023 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/06/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA <br/> Data: 19/06/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório - Drª Camila Pinheiro - Otorrino - Av. das Américas, nº 3.200, sala 133, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
-
07/06/2023 13:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/05/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/04/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/04/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/04/2023 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:51
Determinada a intimação
-
27/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA <br/> Data: 05/06/2023 às 08:00. <br/> Local: Consultório - Drª Camila Pinheiro - Otorrino - Av. das Américas, nº 3.200, sala 133, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
-
27/04/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2023 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/02/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 10:36
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/02/2023 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/02/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 10:55
Determinada a intimação
-
13/02/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA <br/> Data: 24/02/2023 às 18:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LI
-
02/01/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2022 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 13:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/08/2022 21:14
Conclusos para julgamento
-
01/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/07/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/07/2022 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/07/2022 11:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2022 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2022 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/06/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/06/2022 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 09:14
Determinada a intimação
-
22/06/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE13F)
-
21/06/2022 15:44
Declarada incompetência
-
21/06/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006733-88.2025.4.02.5120
Genivalda Rocha da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sinval Andrade Delfino dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000065-67.2025.4.02.5002
Lenilda de Lima Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 13:31
Processo nº 5006730-36.2025.4.02.5120
Sergio de Oliveira Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Berkenbrock
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006731-21.2025.4.02.5120
David de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000507-16.2024.4.02.5116
Luiz Fabiano de Souza Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Peron
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2024 11:50