24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2025 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/08/2025 14:30. Refer. Evento 86
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/08/2025 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/08/2025 14:30
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição
06/06/2025 23:32

Juntada de Petição
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005701-10.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: FABRICIA DE OLIVEIRA MACHADO MOREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)AUTOR: GUILHERME MOREIRA RIBEIROADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré à concessão do auxílio-reclusão (NB 199.449.098-2) em razão do recolhimento à prisão do Sr.

Lucas da Silveira Riveiro (seu suposto companheiro) em 14/01/2020.

Ante a ausência de resposta da parte ré no prazo legal, foi decretada sua revelia, no Evento 15.

Parecer do MPF ao Evento 61.

Manifestação do INSS ao Evento 71.

Breve relatório.

DECIDO. Ao evento 53, DESPADEC1 foi proferida decisão na qual constatou-se o preenchimento dos requisitos de carência, qualidade de segurado baixa renda, bem como do recolhimento à prisão em regime fechado.

Quanto à qualidade de dependente do segurado dos autores, restou comprovado, por meio da certidão de nascimento (evento 65, ANEXO3), o cumprimento do requisito pelo autor Guilherme Moreira Ribeiro.

Contudo, em relação à autora Fabrícia de Oliveira Machado Moreira, ficou configurado tão somente o início de prova material da existência da qualidade de dependente (companheira do segurado recluso), razão pela qual, ante a necessidade de dilação probatória para a comprovação da união estável à época do recolhimento à prisão, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2025, às 14h30min, de forma semipresencial. Ficam as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando limitadas ao número de 03 (três) e seu rol, com qualificação, deverá ser apresentado em até 02(dois) dias antes da realização da audiência. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha, a parte deverá fornecer a sua qualificação, número de telefone e endereço de eletrônico a fim de viabilizar a comunicação telemática.

Fiquem cientes, ainda, que poderá ser requerida da modalidade audiovisual, a ser realizada através da plataforma Zoom.

Para tanto, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; Ressalte-se que a parte autora e a testemunhas deverão permanecer em lugares distintos, não podendo haver comunicação entre os depoentes durante todo o ato processual.

Destaco, ainda, que todos, incluindo as testemunhas, deverão estar adequadamente trajados e em local compatível com solenidade do ato e com a dignidade da Justiça.

Todos também deverão estar conectados no link, a ser oportunamente disponibilizado nos autos, com seu próprio equipamento, com o documento de identificação em mãos para a correspondente qualificação.

Após, as testemunhas serão colocadas no lobby virtual (sala de espera virtual) aguardando seu momento de depor.

Por fim, eventual impossibilidade de comparecimento pela parte autora deverá ser comunicada com antecedência. Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da audiência, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do e-mail [email protected].

Intimem-se as partes para ciência.
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:36

Determinada a intimação
06/05/2025 22:03

Juntada de Petição
01/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:20

Juntada de Petição
24/01/2025 22:37

Juntada de Petição
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 15:49:13)
13/01/2025 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:49

Determinada a intimação
10/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 22:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 15:44:32)
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:12

Determinada a intimação
10/05/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2024 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 14:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/03/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:55

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 15/12/2023 13:08:54)
11/12/2023 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:13

Determinada a intimação
13/10/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/09/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2023 17:26

Conclusos para julgamento
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:26

Decisão interlocutória
17/04/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2022 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 19:01

Determinada a citação
17/12/2022 01:07

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 12:20

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:56

Intimado em Secretaria
07/12/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2022 18:27

Determinada a intimação
10/08/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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