29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003360-12.2025.4.02.5003/ES AUTOR: SILVANA BONATTO CASTELANADVOGADO(A): SILVANA BONATTO CASTELAN (OAB ES035435) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003360-12.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 17/08/2025.
18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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