05/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 35
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054909-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCILEA ESTULANO OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: artrose interfacetária e abaulamentos discais.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 09:58

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054909-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOAUTOR: ALCILEA ESTULANO OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
08/08/2025 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 22:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ALCILEA ESTULANO OLIVEIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 10/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
04/06/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
04/06/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 12:10

Juntado(a)
04/06/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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