18/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004891-12.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOSE REGINALDO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ232646)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o equívoco no cadastramento da presente demanda, proceda a Secretaria a alteração da classe de ação a fim de que conste PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) esclarecendo a legitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, discriminando quais fatos imputa à empresa pública ré; b) trazendo aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Após, venham os autos conclusos.
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:00

Determinada a intimação
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004891-12.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 14/08/2025.
15/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:23

Juntada de Petição
14/08/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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