15/09/2025 19:22

Expedição de ofício
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
21/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/08/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002901-24.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA BRAGA (Pais)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418)EXEQUENTE: PEDRO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que há depósito judicial comprovado pela União no Evento 91, no valor de R$ 407.601,80 em relação ao qual só foi determinado levantamento parcial (decisão do Evento 92), tendo sido expedido o ofício para transferência da quantia R$ 18.486,87 (Evento 108).

Confira-se: Depósito do Evento 91: Ofício para transferência parcial do montante depositado: Portanto, tendo em vista que não ocorreu qualquer outra determinação judicial de movimentação da conta 86411290-4, o montante de R$ 389.114,93, com as devidas atualizações, deve constar da conta judicial.

Entretanto, na presente oportunidade, em que foi feita pelo juízo verificação de processos para fins de identificação de eventual saldo pendente de devolução à União, constatou o juízo por meio de consulta do saldo da conta a informação de que teria ocorrido movimentação de valores estranha aos autos, eis que não determinada por ordem do juízo.

Nesse sentido, anexo ao feito o comprovante de levantamento judicial acessado pelo juízo em consulta ao sistema da CEF, o qual nunca foi juntado no feito e não é condizente com qualquer ordem proferida no processo: ] Assim, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a devida recomposição do saldo da conta judicial 86411290-4, na qual deve constar o saldo de R$ 389.114,93, com a respectiva atualização desde o depósito realizado em 20/09/2023, bem como para que preste as informações pertinente ao esclarecimento do ocorrido. Serve a presente decisão como ofício, que poderá ser encaminhado por meio eletrônico Comprovada a recomposição do saldo da conta judicial, e tendo em vista que a parte autora passou a receber a medicação objeto da presente execução in natura desde que sobreveio a inclusão do fármaco em lista do SUS, intime-se a União para que informe ao juízo conta para fins de crédito em favor da União do excedente depositado judicialmente. Informados os dados, promova a Secretaria do juízo a adoção de todas as providências necessárias para a conversão do valor depositado em favor da União.

Certifique-se.

Após, dê-se vista à União para ciência e retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:16

Decisão interlocutória
13/08/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 19:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:16

Baixa Definitiva
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 182
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 182
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
12/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:40

Determinado o Arquivamento
04/06/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:55

Expedição de ofício
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
10/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:46

Decisão interlocutória
08/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
06/05/2024 16:05

Juntada de Petição
06/05/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
06/05/2024 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
29/04/2024 07:11

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Decisão interlocutória
05/04/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:41

Juntada de Petição
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/03/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
06/03/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/03/2024 12:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/03/2024 12:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/03/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 17:41

Decisão interlocutória
04/03/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
05/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:09

Determinada a intimação
05/02/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
15/01/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:08

Determinada a intimação
15/01/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
31/12/2023 00:20

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/12/2023 18:58

Juntada de Petição
06/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:11

Determinada a intimação
06/12/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/10/2023 21:55

Juntada de Petição
23/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/09/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
29/09/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/09/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/09/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/09/2023 08:25

Expedição de ofício
29/09/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/09/2023 08:25

Expedição de ofício
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/09/2023 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição
28/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/09/2023 13:46

Expedição de ofício
27/09/2023 15:50

Expedição de ofício
27/09/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:36

Decisão interlocutória
25/09/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição
22/09/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/09/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:29

Decisão interlocutória
12/09/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 65, 66 e 67
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/08/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/08/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
23/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:34

Decisão interlocutória
21/08/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 11:57

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:09

Decisão interlocutória
16/08/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 12:47

Juntada de Petição
15/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:08

Decisão interlocutória
10/08/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2023 17:50

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/06/2023 15:59

Juntada de Petição
19/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:31

Determinada a intimação
19/06/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/05/2023 12:35

Juntada de Petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:47

Decisão interlocutória
25/05/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:10

Expedição de Alvará
08/05/2023 13:14

Juntado(a)
05/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/05/2023 14:37

Despacho
05/05/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008257-34.2022.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50
02/05/2023 17:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082573420224025118/TRF2 referente ao evento 52
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008257-34.2022.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 43, 44
28/04/2023 11:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008257-34.2022.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 15
24/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/04/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 11:31

Expedição de ofício
20/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:54

Decisão interlocutória
18/04/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2023 17:21

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/03/2023 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2023 13:33

Decisão interlocutória
28/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50082573420224025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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