16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003438-86.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: NELSON COSTA FILHOADVOGADO(A): ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (OAB RJ083051) DESPACHO/DECISÃO NELSON COSTA FILHO, apresentou impugnação à execução no Evento 29, e requer seja realizada a consignação no percentual máximo de 30% de sua aposentadoria por idade.

Requer a concessão da gratuidade de justiça.

Alega que não possui condições pecuniárias de quitar o débito.

Afirma que, “Não obstante, em primar pelo pagamento devido, somente terá condições financeiras para tal, no momento em que se aposentar.

Ou seja, foi requerido seu benefício de Aposentadoria – espécie 41 (Idade), onde faz jus, Idade + Tempo”. Aduz que “foi requerido seu benefício e não foi concedido, em virtude do anterior – espécie 42 – estar suspenso”.

Requer “seja autorizado o desconto de eventuais valores devidos pelo autor da margem daquele benefício que vier a ser implantado”.

Manifestação do INSS, no Evento 35. É o relatório.

DECIDO.

Requer a parte Executada a consignação dos descontos no percentual máximo de 30% de sua aposentadoria por idade.

Entretanto, conforme informado pela parte Executada, o benefício da aposentadoria por idade ainda não foi implantado, razão pela qual o pedido não prospera.

A parte poderá informar ao Juízo por ocasião da implantação, momento em que poderá ser analisado o requerimento.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de consignação dos descontos no beneficio de aposentadoria.

INTIME-SE a parte executada para que promova a juntada de declaração de hipossuficiência atual.

Voltem os autos conclusos para análise da penhora via SISBAJUD e RENAJUD formulado no Evento 35.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:16

Decisão interlocutória
05/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:02

Despacho
17/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição
15/05/2025 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2025 16:03

Determinada a citação
11/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO05F para RJDCA02F)
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:39

Determinada a intimação
21/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:24

Determinada a intimação
19/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 20:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/11/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2024 14:47:15)
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:29

Despacho
03/07/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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