09/09/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-65
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073458-53.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: NILSON SARMENTO CAVALCANTEADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 08:09:26)
18/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 08:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-65
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição
22/07/2025 21:56

Juntada de Petição
01/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:23

Determinada a intimação
05/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:21

Transitado em Julgado
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073458-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILSON SARMENTO CAVALCANTEADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização de férias não usufruídas dos seguintes períodos aquisitivos: 1- de 04/07/1993 a 31/12/1993, de forma proporcional, no valor correspondente à remuneração do momento da passagem para a reserva, acrescido do respectivo terço constitucional de férias; 2- aos anos de 2002, 2004, 2005, 2012, correspondente à remuneração do momento da passagem para a reserva, porém sem o terço constitucional de férias. O valor total devido deverá ser atualizado monetariamente, desde a transferência para a reserva remunerada (17/03/2023), com base no IPCA-E/IBGE, e juros de mora nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, a partir da citação, até 9 dezembro de 2021, data do início de vigência da Emenda Constitucional 113, de 2021, quando haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, e não poderá sofrer incidência de Imposto de Renda.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
22/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:41

Determinada a intimação
05/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:28

Determinada a intimação
04/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 02:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)
26/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:23

Despacho
19/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)
18/09/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 22:20

Determinada a intimação
18/09/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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