03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005801-85.2024.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré intimada para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 30, a seguir transcrito em parte: "(...) Transitada em julgado, intime-se a CEF para que dê cumprimento integral à sentença, no prazo de 15 dias. (...)"
01/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005801-85.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DANILO EXPEDITO JEREMIAS DA SILVAADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de devolução dos valores indevidamente cobrados a título de juros de obra, condenando a ré a amortizar, no saldo devedor do financiamento, o valor pago pela parte demandante a esse título no período de fevereiro a dezembro de 2021.

Os valores indevidamente cobrados estarão sujeitos a atualização monetária desde quando indevidamente cobrada cada parcela e a juros de mora desde a citação até a efetiva operação de amortização, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias em geral; II ? JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, intime-se a CEF para que dê cumprimento integral à sentença, no prazo de 15 dias.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:48

Despacho
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:23

Juntada de Petição
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:32

Juntada de Petição
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:50

Determinada a citação
06/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:23

Despacho
25/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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