TRF2 - 5025327-27.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

WILTON MONTEIRO DE BARROS

CPF *97.***.*65-20

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:42

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 06:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 05/09/2025 06:32

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5025327-27.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: WILTON MONTEIRO DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/06/2025 13:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/06/2025 07:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2025 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2025 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2025 19:21

    Juntado(a)

  • 03/04/2025 18:30

    Juntado(a)

  • 03/04/2025 17:25

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 20/01/2023 16:55:08)

  • 26/09/2023 18:14

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

  • 26/09/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 29/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 30/09/2022 18:41

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/09/2022 12:39

    Despacho

  • 27/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2022 16:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/09/2022 16:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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