31/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000822-34.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FRANCISCA AURINEIDE ALVESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
13/08/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 09:21

Transitado em Julgado
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 16:48

Homologada a Transação
06/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000822-34.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCA AURINEIDE ALVESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 04/08/2025.
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 09:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
28/07/2025 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 16:17

Juntada de Petição
23/07/2025 14:10

Juntada de Petição
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA AURINEIDE ALVES <br/> Data: 24/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENA
28/04/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:21

Determinada a intimação
10/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/02/2025 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição
19/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003318-60.2025.4.02.5003

Alvecir Barboza de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Goveia Rigoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001374-61.2018.4.02.5005

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Antonio Jose Coelho

Advogado: Antonio Jose Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002730-42.2024.4.02.5115

Luciana Vasconcelos de Brito Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Gama Rabello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5078222-48.2025.4.02.5101

Luciana Maria Gama Matoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Correia da Silva de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008118-28.2025.4.02.5102

Talmilia Gayo Gama

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 14:44

Exibir Processo