28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001217-16.2022.4.02.5113/RJ EXECUTADO: NEUSA MARIA NEVES PIRESADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB RJ116444) DESPACHO/DECISÃO Retome-se o acompanhamento e a fiscalização do presente ANPP, doravante, nos moldes do termo aditivo homologado, com as seguintes condições: 1. prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo período de 6 (seis) meses, por 4 (quatro) horas semanais, perfazendo o total de 104 (cento e quatro) horas, em entidade a ser indicada pelo Juízo; 2. até o adimplemento da obrigação prevista no item 1, não se ausentar do Município de sua residência por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial; 3. informar qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal; 4. comprovar mensalmente o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo juntar aos autos os comprovantes de cumprimento da prestação de serviços; 5. não praticar crime ou ser presa durante o cumprimento deste ANPP, sob pena de rescisão deste acordo (CPP, art. 28-A, §10). Intime-se.
13/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:31

Despacho
12/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001147-67.2020.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 206
31/07/2025 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 15:12

Despacho
21/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição
16/07/2025 12:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/07/2025 17:51

Despacho
03/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
23/07/2024 13:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:28

Despacho
23/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 08:59

Juntada de Petição
15/07/2024 17:14

Despacho
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:14

Redistribuído por sorteio - (RJTRI01S para RJRIOCR09S)
23/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/03/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 00:43

Despacho
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:08

Despacho
01/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 122
19/02/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/02/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2024 15:08

Audiência de Justificação não realizada/cancelada - Local Sala de audiência - 08/02/2024 13:30. Refer. Evento 108
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/10/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
24/10/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
24/10/2023 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/10/2023 13:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2023 13:06

Audiência de Justificação designada - Local Sala de audiência - 08/02/2024 13:30
23/10/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 09:57

Despacho
20/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/10/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:36

Despacho
11/10/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/09/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
11/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2023 08:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/09/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 10:06

Despacho
05/09/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/07/2023 13:41

Intimado em Secretaria
20/07/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 21:09

Intimado em Secretaria
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/06/2023 18:02

Intimado em Secretaria
22/06/2023 18:01

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/06/2023 17:14

Intimado em Secretaria
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 14:02

Intimado em Secretaria
19/04/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/03/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2023 13:29:54)
24/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:04

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/02/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
15/02/2023 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
15/02/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/02/2023 12:25

Juntada de Petição
14/02/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 12:19

Despacho
14/02/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/02/2023 19:04

Intimado em Secretaria
31/01/2023 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/01/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
25/01/2023 16:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/01/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:22

Despacho
23/01/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/12/2022 17:52

Intimado em Secretaria
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 13:49

Intimado em Secretaria
08/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 19:18

Despacho
26/09/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 15:33

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
07/07/2022 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 10:06

Despacho
05/07/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00