16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040534-32.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODOLFO MILANEZZI SANTORIO (OAB ES035627) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2025 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 15:20

Juntado(a)
17/03/2025 15:20

Juntado(a)
21/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 16:52

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 11:53

Juntada de Petição
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
25/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/04/2024 às 15:40. <br/> Local: DR LOMANTO DENADAI - Rua Fortunato Ramos, 245, sala 601, Edifício Praia Trade Center, Vitória/ES - telefone 3345-7900 <br/
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 12:05

Determinada a intimação
06/11/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:09

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
17/10/2023 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/10/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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