19/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007197-68.2022.4.02.5104/RJ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação do interessado, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO (evento 97, PET1), cessionário na cessão onerosa de crédito informada nos autos, intime-se o referido fundo para, no prazo de 05 (cinco), cumprir integralmente as determinações da decisão (evento 89, DESPADEC1), no sentido de juntar aos autos também seu Contrato Social e seu CNPJ.

Após, voltem-me os autos conclusos.
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:55

Determinada a intimação
12/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50059339420244029388/TRF2
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 20:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50059339420244029388/TRF2
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007197-68.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CLEIA ALBERICEADVOGADO(A): LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL (OAB RJ169749)ADVOGADO(A): LIDIA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ168088)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR DESPACHO/DECISÃO I - (evento 86, PET1 e evento 87, PET1) - Em petições protocolizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 26.***.***/0001-03, foi informada ao Juízo a cessão onerosa de crédito, formalizada por escritura pública (evento 87, OUT2), referente ao precatório expedido em favor da advogada da parte autora, de nº no. 5005933-94.2024.4.02.9388/TRF2 (LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL, e juntado no evento (evento 82, REQPAGAM1).

II - Intime-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos seu Contrato Social e seu CNPJ, bem como, procuração atualizada, uma vez que o prazo da procuração apresentada está expirado (evento 86, PROC2), para fins de regularização da sua representação processual.

III - Dê-se ciência à advogada/cedente da parte autora para eventual manifestação sobre a cessão de crédito noticiada (evento 87, OUT2), em relação ao precatório expedido em seu favor, referente aos honorários contratuais destacados (evento 82, REQPAGAM1), no prazo de 05 (cinco), valendo o silêncio como concordância com os termos da mesma.

IV - Proceda a Secretaria ao cadastramento, no Sistema Processual e-Proc, como INTERESSADO, para fins de intimação, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 26.***.***/0001-03 (evento 86, PROC2), e seu respectivo representante.

V - Em cumprimento ao art. 22, §1º da Res. 822/2023 do CJF, expeça-se Ofício ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF2, para que proceda ao bloqueio da requisição processada sob o no. 5005933-94.2024.4.02.9388/TRF2 (LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL), referente aos honorários contratuais destacados, nos termos dos artigos 14 e 15 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, para levantamento dos valores por meio de Alvará Judicial.

VI - Sem prejuízo, dê-se vista às respectivas advogadas da parte autora da efetivação do depósito do valor da RPV, referente aos honorários sucumbenciais, com disponibilidade de saque a partir de 07/08/2024 (evento 85, DEMTRANSF1).

VII - Após, voltem-me os autos conclusos.
08/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:53

Determinada a intimação
07/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição
03/07/2025 13:28

Juntada de Petição
30/07/2024 05:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013777-21.2024.4.02.9445/TRF (LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL)
14/06/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50137772120244029445/TRF (LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL)
14/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50059339420244029388/TRF (LUCIMAR FRANCISCA DE ARAUJO AMARAL)
14/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50059339420244029388/TRF (CLEIA ALBERICE)
11/06/2024 13:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-97
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2024 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-97
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:16

Determinada a intimação
31/01/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/12/2023 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/10/2023 12:09

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/09/2023 17:39

Determinada a intimação
22/09/2023 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/09/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:39

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 15:04

Conclusos para julgamento
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2023 16:02

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:16

Determinada a intimação
10/05/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:39

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
09/02/2023 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 12:14

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
07/12/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 09:21

Determinada a intimação
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/11/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2022 10:51

Juntada de Petição
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:11

Determinada a citação
20/09/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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