18/09/2025 15:11

Juntada de Petição
18/09/2025 15:10

Juntada de Petição
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010963-76.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por conseguinte, CONDENO o INSS a: i) CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade à parte autora MARIA DA PENHA RODRIGUES, com DIB em 05/06/2024, observada a prescrição quinquenal, reconhecendo trabalho rural o período de 21/06/1970 até 03/12/1979.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde 05/06/2024 (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
16/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
16/09/2025 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 24/09/2025 14:40. Refer. Evento 21
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010963-76.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de aposentadoria por idade/híbrida.

Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2025, às 14:40. No Evento 28, a parte autora informa: "que não dispõe de testemunhas a serem ouvidas", e requer o cancelamento da Audiência designada e julgamento antecipado do mérito.

Assim, defiro o pedido formulado, para CANCELAR a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2025, às 14:40. À Secretaria para que promova a retida de pauta.

Após, conclusos.
15/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:58

Despacho
15/09/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010963-76.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESAUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 14/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
14/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 24/09/2025 14:40
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Despacho
26/07/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição
13/02/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:06

Determinada a intimação
22/01/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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