TRF2 - 5004898-02.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 17:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
13/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004898-02.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA LUSIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
18/11/2024 11:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/11/2024 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/10/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/10/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/09/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/09/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 09:24
Julgado improcedente o pedido
-
12/07/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/04/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/04/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:14
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 45
-
18/04/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:38
Juntada de Certidão
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12/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUSIA DA SILVA <br/> Data: 15/03/2024 às 13:00. <br/> Local: AVALIAÇÃO SOCIAL DOMICILIAR - Residência da parte autora <br/> Perito: RENATA FERREIRA DE SOUZA
-
01/03/2024 16:30
Despacho
-
01/03/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/12/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 14:31
Determinada a intimação
-
19/12/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 19:10
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2023 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
10/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2023 18:45
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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31/07/2023 18:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/07/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/07/2023 18:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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10/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/06/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/06/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUSIA DA SILVA <br/> Data: 11/07/2023 às 10:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
-
22/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 20:17
Decisão interlocutória
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22/06/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 16:52
Determinada a intimação
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16/05/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/05/2023 11:45
Juntada de Petição
-
15/05/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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