TRF2 - 5001435-52.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/08/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001435-52.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALINE APARECIDA ESTANISLAU (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
28/05/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/05/2025 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
10/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 18:59
Julgado improcedente o pedido
-
21/01/2025 09:17
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:50
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/08/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/08/2024 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 23:58
Determinada a intimação
-
08/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/07/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/05/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:34
Juntado(a)
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
12/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
09/04/2024 16:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
-
05/03/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
27/02/2024 20:47
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
08/01/2024 08:44
Despacho
-
19/12/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 18:36
Juntada de Petição
-
04/12/2023 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2023 20:04
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
19/09/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
31/08/2023 18:09
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
29/08/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/07/2023 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 19:05
Determinada a intimação
-
05/07/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 14:19
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:12
Determinada a intimação
-
04/05/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 07:45
Determinada a intimação
-
09/04/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/03/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 18:49
Determinada a intimação
-
10/03/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2023 10:05
Juntada de Petição
-
05/03/2023 09:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
05/03/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010963-76.2024.4.02.5002
Maria da Penha Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008352-53.2024.4.02.5002
Gecilia Ferreira Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007197-68.2022.4.02.5104
Cleia Alberice
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041492-72.2024.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Simone Valente Cavaliere
Advogado: Danielle Paula de Jesus de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 17:30
Processo nº 5005266-80.2025.4.02.5118
Margarida Maria Quintela Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Crespo da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00