19/09/2025 11:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
18/09/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006962-48.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THAYLLA GERMANO FANTICELI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra os itens 3 e 4 do despacho retro (Evento 12, DESPADEC1), que assim dispõe: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): (...) 3) Formular pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo.

No caso em questão, requer a concessão do NB: 722.221.693-7, desde o requerimento administrativo protocolado em 12/06/2025.

Contudo, verifica-se que, no aditamento à inicial, foi indicada data diversa, qual seja, 16/06/2025 (Evento 10, PET1 / Evento 11, PROCADM2); 4) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais atualizados, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses, tendo em vista a existência de erro material no CPF informado; e (...) Quanto ao item 3, na emenda à inicial foi requerida a concessão do benefício NB: 719.439.735-9, a partir de 12/06/2025.

Ocorre que, por equívoco, foi indicada data diversa daquela do protocolo do requerimento administrativo, efetivado em 13/02/2025.

Ressalte-se que a Data de Entrada do Requerimento (DER) consignada em 12/06/2025 corresponde, na verdade, ao NB: 722.221.693-7, conforme se verifica no processo administrativo juntado no Evento 11, PROCADM2.

No que se refere ao item 4, observa-se que foram novamente apresentados documentos já anexados aos autos.

Destaca-se, uma vez mais, que a procuração, a declaração de hipossuficiência e o termo de renúncia apresentam erro material evidente no número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da autora.

Prazo: 5 dias.
04/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição
03/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006962-48.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 07/08/2025.
10/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição
08/08/2025 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:19

Juntado(a)
08/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA GERMANO DE SOUSA - NORMAL
07/08/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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