02/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001533-23.2022.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA CAMPOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA ANGELA CAMPOS FULLER (Curador)ADVOGADO(A): FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 20/08/2025 - Expedição de Alvará
20/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:17

Expedição de Alvará
20/08/2025 12:17

Expedição de Alvará
15/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001533-23.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA CAMPOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA ANGELA CAMPOS FULLER (Curador)ADVOGADO(A): FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a RPV do evento 156 foi cadastrada com informação de bloqueio em função da incapacidade da parte autora, o que também se evidencia na posterior notícia de depósito do evento 169.

Necessária, então, a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento.

Expeça-se o competente alvará judicial em nome da representante legal da parte autora (curadora) e/ou advogado(a) nomeado(a), ante a existênica de poderes específícos para receber e dar quitação na procuração constante do evento 133.2 Outrossim, diante do bloqueio da verba principal e, consequentemente, dos honorários contratuais destacados, expeça-se alvará judicial em favor da patrona beneficiária para o levantamento do montante que lhe é devido. Antes, porém, intime-se a parte autora para acostar aos autos termo de curatela atualizado, uma vez que vencidos aqueles apresentados.

Prazo de 10 dias. Com a expedição, intime-se a parte autora.

Após, nada mais requerido, dê-se baixa.
12/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:16

Determinada a intimação
08/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138346-76.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EMILIA DA SILVA CAMPOS)
12/06/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-92 processada no TRF2 com o no. 51383467620254029666/TRF (FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-92 processada no TRF2 com o no. 51383467620254029666/TRF (MARIA EMILIA DA SILVA CAMPOS)
03/06/2025 12:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-92
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
14/05/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-92
12/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:54

Juntada de Petição
07/04/2025 12:52

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 14:20

Transitado em Julgado
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/01/2025 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 14:59

Juntado(a)
07/10/2024 15:04

Juntada de Petição
23/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/09/2024 06:50

Juntada de Petição
03/09/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 14:25

Juntada de Petição
10/07/2024 15:18

Juntado(a)
21/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/03/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/02/2024 09:56

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
09/02/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024 14:17

Juntado(a)
09/01/2024 14:12

Juntado(a)
09/01/2024 13:52

Juntado(a)
23/08/2023 16:11

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/08/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
11/08/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/08/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
04/08/2023 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 11:41

Juntada de Petição
03/08/2023 08:59

Juntada de Petição
03/08/2023 08:44

Juntada de Petição
24/05/2023 12:57

Juntada de Petição
14/04/2023 16:26

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:34

Juntada de Petição
03/04/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 19:16

Determinada a intimação
08/03/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 16:53

Juntado(a)
01/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023 10:05

Juntada de Petição
15/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:45

Juntada de Petição
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:54

Juntada de Petição
02/12/2022 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50167529520224020000/TRF2
23/11/2022 15:44

Juntada de Petição
23/11/2022 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) - Refer. aos Eventos: 45 e 44 Número: 50167529520224020000/TRF2
23/11/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/11/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:13

Despacho
14/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:25

Despacho
05/10/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
05/10/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/10/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/09/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:48

Juntada de Petição
23/09/2022 12:37

Juntada de Petição
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/09/2022 20:52

Juntada de Petição
14/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/08/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2022 18:06

Determinada a intimação
26/08/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:01

Juntada de Petição
24/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
28/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:07

Juntada de Petição
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
01/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2022 15:39

Concedida a tutela provisória
01/07/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 14:48

Juntado(a)
01/07/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00