06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL GERAL DA LAGOA - EXCLUÍDA
26/08/2025 18:51

Determinada a citação
26/08/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076961-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELL DUTRA RAMOSADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito comum sumaríssimo, proposta por RAFAELL DUTRA RAMOS, em face do HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA/RJ, objetivando o pagamento de auxílio-moradia correspondente a 30% do valor da bolsa recebida durante o período em que realizou residência médica na instituição ré.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) Adequar o polo passivo da demanda, substituindo o HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA/RJ pela UNIÃO FEDERAL, uma vez que o hospital referido é um órgão da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério da Saúde.

Portanto, ele não possui personalidade jurídica própria. 2) Apresentar termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Após o cumprimento das diligências acima, voltem os autos conclusos.
30/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:32

Determinada a intimação
30/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008516-32.2022.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Transguard do Brasil Remocao e Acautelam...

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000150-72.2020.4.02.5117

Vanda Moreira Salles Lemos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5008181-29.2025.4.02.5110

Luciana Lira Bezerra

Gerente de Agencia - Instituto Nacional ...

Advogado: Felippe Campos Deschamps de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008221-46.2023.4.02.5121

Teresa Maria de Jesus Mathias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5025067-47.2022.4.02.5001

Lindomar Marques Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo