TRF2 - 5000159-77.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 16:42 Baixa Definitiva 
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                                            17/09/2025 16:42 Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025 
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                                            06/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            22/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            14/08/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/08/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000159-77.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VELLOSO PIMENTAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
 
 Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
 
 Oportunamente, ao arquivo com baixa.
 
 P.R.I.
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                                            12/08/2025 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/08/2025 15:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/08/2025 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/08/2025 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/08/2025 13:06 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/04/2025 10:31 Conclusos para julgamento 
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                                            14/04/2025 10:30 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            07/08/2024 16:20 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            08/11/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            28/10/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            26/10/2023 02:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            25/10/2023 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 18:51 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            25/10/2023 18:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/08/2023 14:13 Despacho 
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                                            09/08/2023 12:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/06/2023 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            28/04/2023 11:01 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/04/2023 12:35 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            22/03/2023 17:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/03/2023 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/03/2023 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2023 15:45 Determinada a intimação 
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                                            22/03/2023 15:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/02/2023 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            23/02/2023 13:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            23/02/2023 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/02/2023 12:28 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            16/02/2023 12:14 Alterado o assunto processual 
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                                            28/01/2023 12:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/01/2023 14:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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