19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002502-46.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: MILTON DE JESUS ROSAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância de ambas as partes quanto à planilha de valores apresentada pela Contadoria (Eventos 89 e 92), HOMOLOGO os cálculos do Evento 83.

Retifique-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV já cadastrada e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12) Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
17/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:15

Determinada a intimação
16/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002502-46.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: MILTON DE JESUS ROSAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:27

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 16:31

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:44

Despacho
23/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:23

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 14:55

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:26

Despacho
28/11/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:31

Determinada a intimação
17/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-86
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 16:43

Juntada de Petição
03/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:50

Determinada a intimação
03/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 18:56

Determinada a intimação
24/04/2024 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:41

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 10:11

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 09:13

Juntado(a)
03/10/2023 16:10

Conclusos para julgamento
19/09/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 14:51

Determinada a intimação
16/06/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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