13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-42.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ROMILDO BARBOZA DAMAZIOADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/08/2025 13:52

Homologada a Transação
14/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-42.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROMILDO BARBOZA DAMAZIOADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça.

O documento do evento 1.3 indica que o autor é pessoa iletrada.

Assim, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comparecendo à Secretaria ou ao Balcão Virtual deste juízo para ratificar os poderes outorgados pela procuração do evento 1.2, na presença de um serventuário, que certificará a realização do ato. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição
30/07/2025 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
30/07/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 16:04

Juntada de Petição
28/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:42

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDO BARBOZA DAMAZIO <br/> Data: 23/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PE
29/03/2025 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 23:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
28/03/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 16:05

Juntado(a)
28/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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