TRF2 - 5075443-23.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THALITA DE PAULA LEAL DIAS

CPF *43.***.*03-65

Advogados

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ

OAB: 025047/PB

CPF *99.***.*60-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075443-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALITA DE PAULA LEAL DIASADVOGADO(A): ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (OAB PB025047) ATO ORDINATÓRIO   Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.  

  • 13/08/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 13:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 08/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/08/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075443-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALITA DE PAULA LEAL DIASADVOGADO(A): ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (OAB PB025047) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a)  certidão de nascimento.

    Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

    Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

    INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

    Cumprido, dê-se vista às partes.

    Após, voltem conclusos para sentença.    

  • 30/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:37

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 12:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/07/2025 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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