04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51725938320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51725929820254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51725929820254029666/TRF (CHARLES SANDRO DE OLIVEIRA)
02/09/2025 16:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-92
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001465-51.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CHARLES SANDRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 77: o advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.

Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não atribuiu qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.

Ademais, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Portanto, INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que o requerimento do autor já se encontra protegido pela Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082.
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Despacho
24/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-92
15/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:48

Despacho
03/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição
21/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição
06/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/11/2024 10:56

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:14

Determinada a intimação
01/10/2024 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/10/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 09:10

Juntada de Petição
10/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 10:49

Juntada de Petição
19/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:29

Determinada a intimação
19/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHARLES SANDRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/09/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGE
18/07/2023 21:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 13:50

Determinada a citação
17/07/2023 22:59

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 09:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2023 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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