TRF2 - 5003374-67.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003374-67.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009932-78.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342)ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) DESPACHO/DECISÃO A jurisprudência do STJ é no sentido de que a prolação da sentença de mérito absorve os efeitos das decisões anteriores.
Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
PERDA DO OBJETO.
DECISÃO MANTIDA.1.
De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022).2.
Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 2.307.797/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.) Assim, considerando a prolação de sentença em 08 de agosto de 2025 no processo de origem n.º 50099327820254025101, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do RI2 deste TRF da 2ª Região.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.
Art. 932.
Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.
Art. 44.
Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.
Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...) -
12/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 06:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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11/08/2025 06:46
Não conhecido o recurso
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08/08/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50099327820254025101/RJ
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21/06/2025 20:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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20/06/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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28/03/2025 14:10
Não Concedida a Medida Liminar
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17/03/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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17/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
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17/03/2025 11:16
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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17/03/2025 03:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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