24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001694-34.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MANOEL DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (OAB RJ112224)ADVOGADO(A): PATRICIA BERNARDES COSTA (OAB RJ120016) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Requer a reimplantação do benefício, AUXÍLIO -SUPLEMENTAR - ACIDENTE DO TRABALHO, com DIB 12/07/1988, desde a data da cessação do benefício, N.B 120.996.766-6, em 01/06/2025.

O benefício de auxílio - suplementar foi cessado em função da aposentadoria por invalidez da parte autora, em 07/11/2012. (v. evento 14, anexo 4).

Não foi requerido tutela de urgência.

CITE-SE O INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, informar se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos ao demandante.

Por fim, venham conclusos para sentença.
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:25

Despacho
13/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:16

Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
12/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/08/2025 21:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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